Contemplados da PNAB têm até quinta-feira (31) para entregar documentação em Goiana
Prazo é obrigatório para a etapa de habilitação e garante a formalização dos projetos aprovados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc.
Os agentes culturais contemplados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2026, em Goiana, têm até a próxima quinta-feira (31) para entregar a documentação exigida na etapa de habilitação. O procedimento é indispensável para a formalização dos projetos e posterior liberação dos recursos.
A convocação é destinada aos proponentes aprovados nos quatro editais lançados pelo município. De acordo com o cronograma oficial, o prazo para habilitação encerra-se no dia 31 de julho. Os proponentes que não apresentarem a documentação dentro do período estabelecido poderão perder o direito ao incentivo cultural, conforme previsto nos editais.
Documentação exigida
Pessoa Jurídica:
- Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND Municipal);
- Certidão Negativa de Débitos Estadual (CND Estadual);
- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
- Cartão do CNPJ;
- Ato constitutivo da empresa (ata e estatuto, contrato social ou CCMEI, conforme o caso);
- Comprovante de conta bancária em nome da empresa;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Documento de identidade (RG) e CPF do representante legal.
Pessoa Física:
- Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND Municipal);
- Certidão Negativa de Débitos Estadual (CND Estadual);
- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
- Comprovante de conta bancária em nome do proponente;
- Comprovante de residência;
- Documento de identidade (RG) e CPF.
A Prefeitura de Goiana divulgou o resultado final da seleção após a conclusão das etapas de análise e julgamento dos recursos. Ao todo, 61 projetos foram contemplados entre 197 inscrições recebidas nos quatro editais da PNAB.
Após a conclusão da etapa de habilitação, a previsão é que os pagamentos aos proponentes aptos sejam realizados até 31 de agosto, conforme o cronograma oficial da Política Nacional Aldir Blanc no município.
A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural orienta os contemplados a providenciarem a documentação o quanto antes, evitando pendências que possam comprometer a habilitação e o recebimento dos recursos.
